sexta-feira, 25 de agosto de 2017

Em Repúdio ao Loteamento Político de Cargos no ICMBio e IBAMA


Os Servidores do ICMBio e do IBAMA do estado do Rio de Janeiro vêm a público repudiar o loteamento de cargos das autarquias federais motivado por composições partidárias que vem sendo praticado pelo governo interino. Entendemos que ocupantes de cargos de chefia devem, acima de tudo, ter absoluto comprometimento com a defesa da conservação socioambiental e capacidade técnica para tomar decisões que contribuam para a consolidação da missão das autarquias que chefiam. Em que pese a competência das equipes técnicas que compõem os quadros funcionais, a alternância de dirigentes prejudica o andamento dos trabalhos e mina a qualidade tão amplamente requisitada aos referidos órgãos.

No ICMBio, as unidades descentralizadas vêm sofrendo ingerências desproporcionais e injustificadas. Em abril de 2016 a carta da Parnaíba/PI denunciou a situação da Coordenação Regional 05. Em junho a mobilização dos servidores logrou evitar a substituição do chefe do Parque Nacional do Caparaó. Em agosto do mesmo ano a reconhecida coordenadora do CNPT foi exonerada sem justificativas para dar lugar a um indicado político. Recentemente, entre outros casos, a Coordenação Regional 04 teve seu Coordenador substituído por interferência político-partidária. Hoje, recebemos informações de nova ingerência política para substituição da Coordenadora da Coordenação Regional 08. Os servidores do Rio de Janeiro, estado que enfrenta crise econômica proporcional à corrupção política de seus governantes, rechaçam veementemente tal indicação e qualquer tipo de ingerência política em sua coordenação ou chefias.

Em diversas Superintendências do IBAMA, denúncias semelhantes se avolumam contra indicados políticos, que assumem os cargos desprovidos de experiência em gestão pública e tampouco comprometimento com a área ambiental. No caso dos estados de Tocantins e da Bahia, os servidores mobilizados conseguiram que se tornasse sem efeito a nomeação dos Superintendentes, uma vez que os ocupantes eram ou deveriam ser réus por crimes ambientais. Já em São Paulo, uma deputada cassada foi afastada da chefia da Superintendência por decisão judicial. No Espírito Santo os servidores também rechaçaram a nomeação do indicado político. No Rio Grande do Norte o Superintendente nomeado é réu em processos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e violação dos princípios administrativos, além de acusado pelos servidores de interferência em decisões técnicas dos analistas. No dia 25.8.2017, dois dias após a exoneração do indicado político Pedro Castilho Jr. na Superintendência do IBAMA no Rio de Janeiro, foi nomeado um servidor de carreira para o exercício do cargo de superintendente substituto sem, no entanto, definição ou previsão de quem ocupará a superintendência de fato. Uma clara sinalização que as portas da casa permanecem abertas às indicações da base política de apoio ao governo de Michel Temer.

Os servidores dos órgãos atribuem aos nomeados políticos uma série de irregularidades, desde o uso de carro oficial para compromissos particulares, o aparelhamento político do órgão, o desvio de função de funcionários terceirizados, a realização de reuniões com empresas interessadas em pareceres do órgão sem o acompanhamento de servidores, o desconhecimento das atribuições técnicas e do funcionamento dos contratos administrativos, a omissão da agenda de compromissos públicos e até mesmo o não comparecimento no horário de trabalho. Acima de tudo, os servidores entendem que as substituições essencialmente políticas são um profundo desrespeito à qualidade técnica e fazem parte de ataques às autarquias que têm como dever a conservação do meio ambiente.

A Asibama/RJ repudia as práticas fisiologistas que somente contribuem para a precarização dos órgãos, com respectivos prejuízos à conservação ambiental e aos serviços prestados à sociedade brasileira e manifesta apoio à Carta Aberta à Sociedade elaborada pelos servidores da CR08 contra a substituição da atual Coordenadora Regional.

Diretoria Executiva
Asibama/RJ

Sobre a saída de 32 Delegados e 4 Observadores da Asibama DF do VIII Congresso da Ascema Nacional e as colocações do colega Erico Grassi

- Conforme Comunicado 02 da Ascema Nacional, de 10/08, as entidades locais Asibama-DF, Asibama-AC não tiveram suas atas validadas pela Diretoria Executiva e, portanto, seu credenciamento seria submetido ao Plenário do Congresso. A Asibama-PB estava suspensa e não tinha direito a delegados, apenas 1 observador.
- A Asibama-DF realizara assembleias antes do Edital de Convocação para o Congresso e, portanto, fora do Período Congressual, e depois outras assembleias dentro do período regular. Tais assembleias foram realizadas em caráter Permanente, instituto desconhecido até então para eleição de delegados. Nos 11 anos de Ascema Nacional, nunca houve assembleias permanentes para tiragem de delegados e mais, nunca ninguém ouviu falar ou conhece nenhuma entidade sindical ou associação que tenha se utilizado desse artifício para eleição de delegados. A entidade do DF também apresentou nome de delegado eleito em uma assembleia da qual não participou. E, depois do prazo de entrega das atas, apresentou nome de uma delegada.
- A Asibama-AC realizou assembleia antes de período congressual, mas teve seu delegado validado no Congresso.
- Asibama-PB há anos encontra-se em situação irregular e tem direito apenas a observador. Encontrava-se suspensa e essa situação foi ratificada mais uma vez em Plenário.
- Chegando ao Congresso, o Presidente da Asibama-DF apresentou por escrito recurso sobre o Comunicado 02 solicitando, após fundamentar o pleito, que a Diretoria da Ascema Nacional aceitasse todos os seus delegados e, caso isso não ocorresse, que submetesse o recurso ao Plenário.
- A Diretoria da Ascema Nacional informou ao Congresso que aceitara parcialmente o recurso da Asibama-DF, credenciando, assim, 32 dos seus 36 Delegados e oferecendo aos outros 4 a condição de Observadores, todos com direito a voz no Congresso, considerando que esses últimos foram eleitos via Assembleia Permanente, considerada pela Diretoria como algo irregular e inválido.
- Com essa condição a delegação da Asibama-DF seria mais de 1/3 do Congresso, 37%; 32 delegados entre os 87 no total.
- O Presidente da Asibama-DF solicitou um tempo de 10 minutos para sair com a delegação do Plenário e reunirem-se para decidirem se aceitariam ou não o resultado do recurso.
- Retornando informaram que submeteriam os 4 Observadores ao Plenário para que fosse validada sua eleição via Assembleia Permanente. Mas para tanto a Asibama-DF solicitou que todos os 11 diretores da Ascema Nacional (todos tem direito a voto no Congresso, sendo que 8 foram eleitos nas suas bases e 3 eram delegados natos) não pudessem votar (o que eu, particularmente, considero um absurdo e antidemocrático).
- Para não haver qualquer questionamento ao processo, a Diretoria da Ascema Nacional aceitou a exigência e todos os diretores se abstiveram de votar.
- Foi então passada a palavra para a defesa de propostas por parte da Asibama-DF e da Ascema Nacional e para a manifestação dos Estados interessados em discutir o tema – alguns se manifestaram e a Asibama-RJ fez a leitura de sua Carta.
- Realizada a votação, a proposta da Diretoria da Ascema Nacional de rejeitar o instituto de Assembleia Permanente como válido e manter os 4 como Observadores foi aprovada por 21 votos contra 13, lembrando que se abstiveram de votar os 11 Delegados da Diretoria Executiva.
- Imediatamente após a votação, o Presidente da Asibama-DF pediu a palavra para uma manifestação em nome da sua Delegação e disse que: “infelizmente nós já tínhamos tomado uma posição que ou ia participar a delegação do DF inteira, ou a delegação inteira não participaria. E como a decisão plenária é soberana a gente respeita, mas respeitamos também toda discussão que nós fizemos.  Então nós respeitamos a plenária pela decisão e vamos respeitar também a condução das nossas plenárias e foi isso que a gente decidiu. Então a gente agradece e a delegação do DF está se retirando do Congresso”[Retirado dos áudios do Congresso, que deverão ser disponibilizados na íntegra em breve].
- Assim, após recurso da própria Asibama-DF que pedia análise pelo Plenário e mesmo depois da Diretoria da Ascema Nacional aceitar a exigência de não participar da votação a delegação inteira se retirou.
- O caso da delegada Lindalva é simples. Encerrado o prazo para envio das atas das assembleias em 06/08 seu nome não constava nas listas de delegados da Asibama-DF. No dia 10/08 a Asibama DF enviou retificação da ata enviada em 06/08. Como a Delegada estava presente e foi eleita na assembleia validada no Congresso, não haveria qualquer problema com seu credenciamento junto aos demais 31 delegados.
- O colega Erico Grassi, presidente licenciado da Ascema Nacional, não foi eleito em assembleia válida, portanto permaneceria no congresso na condição de observador. No entanto, após a retirada da delegação do Plenário, retornou e credenciou-se como delegado nato ao Congresso por ser o presidente licenciado, porém logo em seguida devolveu o crachá à mesa de credenciamento.
- Uma aritmética básica descarta qualquer manipulação ou viés no Congresso por parte da Ascema Nacional. Somando os 32 delegados da Asibama DF (um dos quais Diretor da Ascema Nacional que apoiava a DF) aos seus outros 13 apoiadores que votaram para validar assembleia permanente, dava um total de 45 Delegados (de 87 presentes no evento), mais de 50% do Congresso. Do outro lado contrário, tínhamos outros 10 delegados da Diretoria da Ascema Nacional e os 21 votos contrários à assembleia permanente, somando um total de 31. Se todos os 11 votos remanescentes, que não se alinharam a nenhuma posição no caso, fossem somados aos 31 citados, ainda assim seriam minoria, 45 x 42. Sozinha, a delegação da Asibama-DF (32) era maior que os votos da Diretoria e quem apoiou sua proposta (31). É o primeiro caso de uma maioria esmagadora, que pode ganhar todas as votações e eleger a nova diretoria, que se retira de um Congresso acusando esse de ter sido manipulado.
- O delegado da Asibama-RS, José Mario, presidiu os trabalhos da Mesa do Congresso até o momento em que, junto com a Asibama-DF, retirou-se do Plenário. Ou seja, o presidente da Mesa compunha o mesmo grupo da Asibama-DF. Como dizer que isso é uma Mesa manipulada?
- Retiraram-se junto com a Asibama-DF 2 dos 3 delegados do RS e o observador da Asibama-PB.
- Permaneceram no Congresso 53 Delegados e 1 Observador, representando 21 Estados e 19 entidades locais.
- A atual gestão da Ascema Nacional antes do Congresso já havia decidido que não apresentaria chapa para reeleição.
- Com a saída da delegação da Asibama-DF, que lançaria chapa e se propunha a assumir a presidência, a Diretoria da Ascema Nacional descartou qualquer possibilidade de prorrogar seu mandato, mesmo tendo maioria no Congresso.
- A Diretoria da Ascema Nacional levou a proposta ao plenário para eleição de uma nova chapa completa o mais neutra possível, que se convocasse um Congresso Extraordinário em 2018 para Reforma do Estatuto, Estrutura e Composição da Diretoria Executiva da Ascema Nacional, e realizasse uma Conferência ainda em 2017 entre todas entidades locais para decidir sobre uma possível eleição de nova diretoria no Congresso Extraordinário. Decidindo o Plenário por uma chapa completa com mandato provisório de 1 ano, com reforma estatutária e eleições em 2018.
- NENHUM membro da atual Diretoria da Ascema Nacional se propôs a compor a nova gestão que foi eleita e tomará posse em Setembro (Seriam essas as pessoas que só pensam em cargos?). A chapa foi eleita com apoio da atual Diretoria e sem nenhum voto em contrário no Congresso
- A Ascema Nacional não deve explicações a ninguém, pois o Congresso, apesar de tudo isso, foi realizado e cumpriu seu papel: realizou ótimas discussões elegeu uma nova gestão 100% renovada; criou um GT para reforma do Estatuto da Ascema; definiu seu plano de lutas e propostas para a Carreira; ratificou a participação da Mesa Setorial de Negociação Permanente; e também definiu como resolução, em mais uma votação sobre o mesmo tema, que são vedadas assembleias permanentes para eleição de delegados.

Encerro, de minha parte, essa questão, pois minha arena de travar debates congressuais era o próprio Congresso e lamento muito que lá não tive a honra de discutir e vencer um debate de ideias contra posições e ideias adversárias.

Att.
Guilherme Aranha
Diretoria Executiva da Ascema Nacional
Gestão 2014-2017


CARTA DA ASIBAMA/RJ AO VIII CONGRESSO DA ASCEMA NACIONAL



Os servidores do IBAMA e ICMBio lotados no Estado do Rio de Janeiro, após ampla discussão realizada em assembleia geral extraordinária de 2.8.2017, vêm a público manifestar indignação e preocupação com os rumos tomados pelo movimento trabalhista e a representação nacional dos servidores da área ambiental federal.

Vivemos um contexto político extremamente desfavorável. Após o golpe parlamentar ocorrido no início de 2016 foi instaurado um governo ilegítimo que vem sistematicamente atacando os direitos dos trabalhadores e da população em geral. Mesmo sob denúncias gravíssimas de corrupção e favorecimento de setores produtivos, o Congresso Nacional e o Executivo Federal, sob a chancela do Judiciário, estão promovendo reformas que alteram profundamente os direitos dos trabalhadores e afetam as políticas públicas voltadas para os setores socais mais vulneráveis. Reformas como a trabalhista, a previdenciária e a lei da terceirização promoverão ainda mais precarização das relações de trabalho, enquanto propostas como a PEC dos Teto dos Gastos e a Reforma Política, continuam mantendo os privilégios de controle econômico pela classe política e empresarial do país, concentrando cada vez mais as decisões e aprofundando a crise do sistema representativo.

Nesse contexto, a luta dos trabalhadores se torna imprescindível. No entanto, experimentamos uma crise de legitimidade também das entidades de representação dos trabalhadores, principalmente sindicatos e centrais sindicais. Após a realização da greve geral de 28 de abril, com ampla adesão dos trabalhadores, as centrais sindicais promoveram um recuo na luta e apostaram nas negociações de gabinete. Postergou-se por quase um mês a organização de uma marcha a Brasília, que mais uma vez contou com forte adesão dos trabalhadores. As bases clamavam por uma nova greve geral que se mostrou urgente após as denúncias de corrupção contra Michel Temer. No entanto, a maioria das centrais sindicais, contrariando suas bases e burocratizando a luta, deram mais um passo atrás, adiando a convocação de uma nova greve geral. Após pressão dos trabalhadores pela definição de uma nova data, as centrais cederam, porém não se empenharam na organização necessária e desmobilizaram setores estratégicos, o que gerou uma greve esvaziada. Essa baixa mobilização foi utilizada politicamente pelos parlamentares como exemplo de arrefecimento da luta dos trabalhadores, reforçando a falsa legitimidade do congresso para aprovação da Reforma Trabalhista. Esses exemplos demonstram a problemática de uma representação sindical afastada de suas bases e imersas na burocracia das diretorias e dos gabinetes.

Nos voltando para nossa casa, a gravidade dos fatos levantados pelaAscema Nacional referentes ao processo eleitoral de delegados pela Asibama-DF, reflete não só o desprezo pelas normas regimentais do estatuto da Ascema Nacional, como representa por si próprio um ato contundente de divisão na base dos servidores, pelas previsíveis consequências resultantes e pela desigualdade de oportunidades de participação e representação nos fóruns da categoria. Se somos marcados pela descentralização das unidades e pela riqueza de experiências que advém desta descentralização, a estratégia utilizada pela Asibama-DF promove uma visão míope da diversidade de opiniões e torna o movimento capenga, esvaziado, inócuo, que pretende resolver os problemas do sistema sentando nos gabinetes do mesmo sistema que oprime e esmaga os direitos dos trabalhadores.

A organização de associações sob pilares eticamente questionáveis, se utilizando das arcaicas práticas do sindicalismo falido, somente contribui para o esvaziamento da luta, para o descrédito das instituições representativas e para o afastamento da massa dos servidores que não sentem seus pleitos atendidos. Justamente no momento em que se faz mais importante a união de forças e a diversificação de estratégias para os enfrentamentos necessários.

Estamos perdendo oportunidade de promover uma organização dos trabalhadores que possa apontar na construção de um projeto político das classes populares, na tomada dos poderes de decisão sobre nossas vidas e não apenas em massa eleitoreira, que aposta num sistema falido de representação que se auto-favorece sistematicamente.

Urge, portanto, a construção de algo novo. Um movimento que preze pela ética, pela radicalização da democracia nos processos decisórios, pela transparência, pelo enfrentamento inteligente, pela ampliação da representatividade. Precisamos nos afastar definitivamente dos golpes que tanto criticamos, mas que insistimos em reproduzir em nossas próprias instituições. Fujamos da demagogia, da burocracia sindical, do encastelamento e da terceirização da luta numa estrutura vertical e surda. Apelamos, portanto, ao bom senso coletivo e a minuciosa análise do escrutínio das assembleias que atenderam à convocatória da Ascema Nacional, para o retorno célere aos trabalhos neste VIII Congresso, ensejando que questões de maior relevância possam ser tratadas. Não podemos deixar que as distâncias que nos separam sejam mais fortes que os laços que nos unem. Até a vitória!




Rio de Janeiro, 15.8.2017.




Diretoria Executiva
ASIBAMA/RJ