Os trabalhadores do Parque Nacional da Tijuca (PNT) vêm a público
manifestar sua discordância em relação ao corte de orçamento
anunciado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade e às medidas administrativas em curso nesta
autarquia, além de reafirmar o conteúdo da Nota técnica PNT
216/2015.
O orçamento da União nunca refletiu a importância da missão que o
Ministério do Meio Ambiente tem perante a sociedade. Essa realidade
agravou-se em virtude dos sucessivos cortes orçamentários. Em um
quadro de gastos já reduzidos ao extremo, recebemos o anúncio de
novo corte de 50%. Os reflexos desse arrocho orçamentário têm sido
desastrosos para os trabalhos dos órgãos responsáveis pela
implementação da Política Nacional de Meio Ambiente. O cenário
esperado com a concretização do novo corte é a inviabilização do
funcionamento do sistema.
No caso do ICMBio, responsável pela gestão de mais de 300 Unidades
de Conservação Federais, que ocupam mais de 75 milhões de
hectares, o equivalente a 9% do território nacional, a determinação
de redução de orçamento representará a diminuição de
brigadistas de combate a incêndios florestais, a diminuição de
postos de vigilância, precarização do serviço de limpeza, a
demissão de funcionários já capacitados para funções
administrativas fundamentais, o corte de importantes atividades
finalísticas e até mesmo o fechamento de sedes de Unidades de
Conservação e das Unidades Avançadas de Administração e Finanças
(UAAFs).
As UAAFs foram criadas para dinamizar a gestão financeira nas
unidades descentralizadas, representando um verdadeiro avanço
qualitativo. O fechamento da UAAF Rio de Janeiro é emblemático,
assemelha-se à fábula da galinha dos ovos de ouro, na qual a pressa
e o desconhecimento dizimam uma grande fonte de recursos. A UAAF/RJ é
responsável, junto com a equipe do PNT, pela elaboração e
acompanhamento dos dois maiores e mais lucrativos contratos de
concessão do ICMBio, com ganhos expressivos para a qualidade de
visitação e, portanto, para toda a sociedade. Qualquer instituição
bem administrada valorizaria a experiência desses profissionais e
faria desse trabalho um modelo a ser replicado. O fechamento das
UAAFs representará uma economia irrisória no orçamento do ICMBio e
acarretará prejuízos imensuráveis, agravando a crise orçamentária
da União.
Em agosto de 2016 o Rio de Janeiro sediará os jogos olímpicos. Em
conjunto com a UAAF/RJ, o PNT está trabalhando intensamente para a
melhoria dos serviços concessionados e das estruturas de apoio à
visitação. Além de receber a maior visitação do país, o Parque
tem desafios como o aumento do número de assaltos, vandalismo,
intenso trânsito de veículos e outras consequências de sua
localização em uma metrópole. Da mesma forma, entendemos que
outras unidades de conservação têm outras necessidades que
igualmente precisam ser respeitadas e mantidas.
Por um planejamento administrativo e orçamentário que valorize as
boas experiências acumuladas no ICMBio; pela valorização dos
servidores e funcionários; por uma gestão baseada no diálogo
efetivo; por uma gestão que não represente a paralisia e o desmonte
do ICMBio; os trabalhadores do Parque Nacional da Tijuca rechaçam a
proposta de reestruturação administrativa e a drástica redução
orçamentária, denunciando à sociedade o grande perigo que as
medidas de ajuste orçamentário em curso representam para o
patrimônio ambiental do Brasil.
Rio de Janeiro, 30 de abril de 2016.
